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MPF ajuíza ação contra Prefeitura e Saae de Pimenta por despejo irregular de esgoto no Lago de Furnas

O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Pimenta, após constatar despejo irregular de esgoto no Lago de Furnas. A ação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo MPF.

De acordo com o documento do MPF, ação foi movida após a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMG) receber uma denúncia em 2018 e constatar indício de vazamento de um tubo de esgoto do Saae. A ação pede que os envolvidos sejam obrigados a pagar indenização de R$ 200 mil por danos materiais e danos morais coletivos decorrentes da degradação.

Ao MG2, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pimenta informou que o município não tem ciência desta ação e por esta razão não irá se manifestar. A Prefeitura pontuou ainda que as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade estão 70% concluídas.

A reportagem também entrou em contato com o Saae. Segundo o Diretor Administrativo da instituição, Tarcísio Geraldo de Oliveira, ele tem conhecimento da ação, mas não deu detalhes.

Tarcísio também falou da construção da ETE e disse que a última etapa de obras “depende da liberação de um recurso da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), no valor de R$468 mil”. Segundo ele, após a liberação deste recurso a ETE deverá ficar totalmente pronta em três meses.

Irregularidades

A pedido do MPF, em 2018 foi feita uma fiscalização por parte da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco (Supram-ASF) no município.

Após verificações, além de reafirmar a descoberta da polícia, o órgão encontrou também outras irregularidades envolvendo o Saae. Conforme o MPF, a Supram-ASF autuou o Saae por degradação ambiental, ao ser comprovado o lançamento de 95% do esgoto de Pimenta na represa de Furnas.

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