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Decreto de contenção de despesas é publicado pela Prefeitura de Formiga

A Prefeitura de Formiga publicou nesta quarta-feira (30) um decreto de contenção de despesas. As medidas vão valer por 90 dias e, segundo a administração, foram a forma encontrada para garantir recursos para serviços básicos e pagamento dos servidores.

Conforme o órgão, o Município já deixou de receber R$ 22.976.605,20 referentes a verbas estaduais que não têm sido repassadas pelo Governo de Minas desde a administração anterior.

Entre as ações de economia planejadas estão a não realização de eventos previstos durante o período de vigência do decreto que dependa de recursos não vinculados e a vedação do reajuste anual aos servidores nomeados (em cargo em comissão e em função gratificada) e aos agentes políticos, incluindo prefeito e vice-prefeito, a ser concedido no ano de 2019 (veja lista completa ao final do texto).

O documento ainda determina ao Comitê de Gestão da Crise que os secretários devem apresentar, a cada 15 dias, a partir da data de publicação do decreto, um relatório detalhado das ações implementadas para contenção de despesas e o valor efetivamente economizado.

A Secretaria Municipal de Fazenda deverá mostrar, a cada 30 dias, um relatório consolidado de despesas, por elemento.

Crise

Em 21 de janeiro, prefeitos de todo o estado se reuniram em Belo Horizonte junto à Associação Mineira dos Municípios (AMM) para discutir formas de pressionar o governo estadual a quitar a dívida com as administrações.

A proposta apresentada era de que as aulas na rede municipal de ensino fossem iniciadas depois do carnaval. A ideia dividiu as prefeituras. Formiga, por exemplo, informou nesta quarta-feira que vai manter o início do ano letivo para o dia 7 de fevereiro. Em Divinópolis, o Executivo decidiu seguir a proposta da AMM.

Após a reunião, a associação se reuniu com o Governo de Minas, mas não obteve resposta.

O vice-governador Paulo Brant disse há pouco mais de uma semana que uma solução deve ser definida até esta quinta-feira (31), mas afirmou que o Estado não tem condições de pagar o funcionalismo e as prefeituras ao mesmo tempo.

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Fonte/Reprodução

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